Special Reports
EXCLUSIVO: A CMAM de Moçambique Exige uma Garantia de $3 Milhões num Concurso de Kits de Medicamentos de $3,131,546.33, um Muro de 96 Por Cento em Torno de um Contrato que Fecha a Propostas a 2 de Dezembro

O prazo de apresentação de propostas termina a 2 de Dezembro de 2026, e o concurso está perdido antes de começar para todos os fornecedores que não consigam primeiro apresentar uma garantia provisória de $3,000,000.
O concurso é a referência 58A001241 CP 08 OE – KITs APSs 2026 da CMAM, um concurso público de lote único para kits de medicamentos destinados aos agentes comunitários de saúde, os agentes APS que levam os cuidados básicos às aldeias de Moçambique, e o seu valor estimado é de $3,131,546.33.
Confrontada a garantia exigida com esse valor, a condição revela-se: a caução que todos os concorrentes têm de apresentar para serem admitidos à corrida é de 96 por cento de todo o contrato. Um fornecedor tem de imobilizar uma garantia no valor de quase todos os dólares que o contrato alguma vez pagará antes de ter ganho o que quer que seja, antes de ter vendido ao Estado um único kit.
Documentos obtidos por SecretsReporters trazem o concurso e a sua condição impressos, numa listagem datada de 23 de Outubro de 2026. Nenhuma justificação para uma garantia desta dimensão acompanha o concurso no registo.
O concurso corre ao abrigo do Decreto n.º 79/2022, a lei que rege a contratação pública de Moçambique e as garantias que podem ser exigidas aos concorrentes, e a supervisão das compras do Estado cabe à UFSA, sob o Ministério das Finanças. A condição da garantia foi fixada dentro desse sistema, ao abrigo dessa lei, pelos funcionários que dirigem as compras da CMAM.
O mesmo sistema de controlo passou o ano a atacar as garantias dos outros. No primeiro semestre de 2026, o exame prévio do Tribunal Administrativo bloqueou mais de MZN 1,2 mil milhões em despesa irregular, e as garantias de empreiteiros em falta figuram entre as classes de irregularidades que os seus examinadores assinalam. Contratos censurados por garantias em falta assentam agora nos mesmos livros que um concurso cuja garantia engole o contrato inteiro.
Os kits em causa não são mobiliário de escritório. São os stocks de medicamentos dos agentes comunitários de saúde, que são os únicos cuidados de saúde que a maioria dos moçambicanos rurais alguma vez conhece, e todos os fornecedores sérios sem o dinheiro da garantia ficam excluídos de os fornecer. Quando a janela se fechar a 2 de Dezembro de 2026, o campo que restar de pé será o campo que conseguiu apresentar a garantia, e o concurso, nestes termos, permanece aberto até esse dia.
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