Special Reports
EXCLUSIVO: Jorge Bom Jesus, de São Tomé e Príncipe, Entregou os Três Portos Nacionais por 30 Anos com uma Promessa de 500 Milhões de Dólares, e Quatro Anos Depois Não Está Documentada Uma Única Obra ou Máquina, Enquanto o Estado Vende o Porto do Príncipe a Novos Investidores Sem Mencionar o Consórcio Que Já o Detém

Em Dezembro de 2025, o Governo de São Tomé e Príncipe publicou um prospeto de investimento convidando novos investidores a construir um novo porto em Ponta Mina, na ilha do Príncipe, com um custo estimado de cerca de 50 milhões de dólares, ao abrigo de um concurso internacional anunciado para 2026. O documento é completo: custos, prazos, rentabilidades, um convite aberto aos operadores portuários do mundo. O que nunca menciona é que o porto actual do Príncipe, Santo António, já se encontra dentro de uma concessão de 30 anos detida por um consórcio liderado pelo Gana chamado Safebond, assinada em 2022 e nunca publicamente desfeita. Um investidor que lesse o documento de venda do próprio Estado não saberia que o porto da ilha, no papel, já foi entregue.
A concessão foi assinada a 12 de Agosto de 2022, nas últimas semanas do Governo do primeiro-ministro Jorge Bom Jesus, e a gestão dos portos foi transferida a 14 de Outubro de 2022. As suas origens foram uma concorrência genuína: um concurso público realizado a 19 de Novembro de 2019 para um porto de águas profundas em Fernão Dias. Mas o contrato que emergiu de dois memorandos de entendimento, em Maio de 2021 e Julho de 2022, foi muito maior do que o concurso. Entregou à Safebond a construção do porto de águas profundas de Fernão Dias, orçamentado em cerca de 500 milhões de dólares, e acrescentou a modernização e a gestão dos dois portos existentes, Ana Chaves, na capital, e Santo António, no Príncipe. Esses dois portos nunca foram a concurso; foram negociados para dentro do negócio, depois de um investidor cujo interesse, admitiu o próprio ministério central, corria inicialmente apenas para o porto de águas profundas. A empresa operadora é detida em 25 por cento pelo Estado e em 75 por cento pelo consórcio, com royalties que sobem de 3 por cento para 25 por cento ao longo dos 30 anos, e foram prometidos cerca de 24 milhões de dólares para a requalificação urgente dos portos existentes.
As objecções começaram de imediato, e estão todas no registo publicado. O Governo da Região Autónoma do Príncipe declarou que nunca tinha sido consultado, não conhecia o conteúdo do contrato, e que a concessão do seu porto de Santo António violava grosseiramente o estatuto político-administrativo da região. O ministério central admitiu a não participação da região e o envio tardio dos documentos. A oposição, a ADI, alegou compromissos fraudulentos. O Ministério Público requereu a anulação do visto do Tribunal de Contas sobre a concessão, invocando vício de forma e vício na tomada de decisão, com um processo-crime no processo. O Tribunal de Contas recusou a anulação, considerando não estarem reunidas as condições para ela. E em Dezembro de 2022, o Governo entrante de Patrice Trovoada, a mesma ADI que tinha atacado o negócio, voltou-se contra ele já no poder: o seu ministro das Infra-estruturas disse à agência noticiosa estatal que o Governo aguardava uma decisão do Supremo Tribunal para anular todo o acordo, que o investimento prometido não se via em lado nenhum, que o equipamento prometido não tinha chegado, e que era inexplicável como um contrato de gestão portuária desta escala podia assentar num investimento de apenas 200.000 euros para Ana Chaves, enquanto a exclusividade amarrava as mãos do país contra outros investidores. As assinaturas posteriores do mesmo governo viriam a ficar sob a mesma luz: a **SecretsReporters** examinou como o governo de Trovoada entregou a um grupo turco a eletricidade do país e o seu único aeroporto.
Isso foi em Dezembro de 2022. O que o registo mostra depois disso é o tema desta reportagem, porque depois disso o registo não mostra absolutamente nada. As verificações da SecretsReporters ao longo dos quatro anos desde a entrega não encontraram nenhuma obra documentada, nenhum equipamento entregue e nenhum valor de investimento ao abrigo da concessão Safebond em qualquer fonte pública: nem para o porto de águas profundas de Fernão Dias, nem para a requalificação de 24 milhões de dólares dos portos existentes, nem para Ana Chaves, nem para Santo António. Nenhum relatório de conclusão, nenhum balanço de progresso, nenhum calendário revisto. Uma concessão de 30 anos sobre todos os portos do país, nascida na controvérsia e litigada por um procurador, cai simplesmente no silêncio.
E depois, em Dezembro de 2025, o Estado começou a vender outra vez o porto do Príncipe. O prospeto do fórum de investimento oferece Ponta Mina a novos investidores como uma oportunidade aberta, com um concurso internacional em 2026, e nada diz sobre a Safebond, nada sobre os 30 anos já assinados, nada sobre aquilo em que um novo operador estaria a entrar ou contra o que estaria a litigar. Jorge Bom Jesus, cujo Governo assinou a concessão, deixou o cargo há muito. O consórcio que detém os portos, no registo público, não entregou nada que alguém possa apontar. Entre a concessionária que não constrói e o Estado que não a menciona, os portos de São Tomé e Príncipe estão onde estavam em 2022, a envelhecer fundeados, enquanto dois futuros de papel separados são vendidos sobre eles.
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